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A Figueira da Foz é o primeiro município português a implementar um sistema de iluminação pública “amigo do ambiente” que permitirá reduzir o consumo de energia em 80% e evitar a emissão de 1650 toneladas de dióxido de carbono, por ano.

“A Figueira da Foz deu um passo enorme na sustentabilidade no nosso país e não tenho dúvidas que vai ser seguido por outros”, conta Pedro Filipe Santos, responsável pela implementação do projeto.

O moderno e eficiente sistema de iluminação pública permitirá instalar uma rede de comunicação sustentável “altamente diferenciadora” (por exemplo, radares simples e detetores inteligentes) e monitorizar a qualidade do ar, os resíduos sólidos urbanos, os parques de estacionamento e os sistemas de rega dos parques públicos.

Quem está “na linha da frente, tem uma obrigação acrescida de dar o exemplo […] na poupança de recursos“, referiu Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A Câmara Municipal da Figueira da Foz já assinou o contrato, no valor de 7 milhões de euros, que prevê a implementação do projeto de eficiência energética de iluminação pública Smart IP no prazo de 120 dias.

As candidaturas à segunda edição do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” encerram a 31 de março e, devido à elevada procura dos apoios concedidos do âmbito do programa, o executivo reforçou a dotação atual com + 15 milhões de euros.

Segundo o Ministério do Ambiente, a melhoria da eficiência energética do edificado urbano traz inúmeros benefícios tanto às famílias como ao meio ambiente, dado que aumenta os níveis de conforto térmico, reduz a conta da eletricidade, a dependência energética do país e a emissão de gases com efeito de estufa.

Os benefícios da melhoria da eficiência energética dos edifícios e a concessão, a todos os candidatos, dos apoios inicialmente definidos justificam o reforço do orçamento do “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.”

Previa-se que, devido à elevada procura, os 45 milhões de euros, disponibilizados esgotassem antes do fim do prazo das candidaturas, pelo que o executivo reforçou a dotação atual, como já tinha acontecido anteriormente.

Dos 60 milhões de euros disponibilizados pelo Governo para investimento na melhoria da eficiência energética dos edifícios, já foram concedidos 26,8 milhões.

O “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” surgiu em 2020, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e financia até 85% do valor gasto em obras para tornar o seu imóvel mais eficiente e sustentável (até 7.500 euros para apartamentos e moradias e até 15.000 euros para prédios).

Este ano, os proprietários de prédios urbanos recém-construídos ou reabilitados veem agravado em 4% o valor a pagar no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Esta subida deve-se ao aumento do preço médio de construção por metro quadrado e do valor base, utilizado para efeitos de avaliação dos imóveis, dado que ambos entram nos cálculos que apuram o valor de IMI a pagar.

O custo médio de construção por metro quadrado subiu para os 512 euros e o valor base para efeitos de avaliação dos imóveis para os 640 euros — o valor base dos prédios (Vc) é apurado através da soma do preço médio de construção por metro quadrado e do preço do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% desse mesmo valor.

Tanto o valor médio de construção por metro quadrado como o valor base para efeitos avaliação dos imóveis são utilizados para calcular o Valor Patrimonial dos Imóveis (VPT). O VPT é utilizado para apurar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis.

O aumento do valor médio de construção por metro quadrado está na base da subida do Vc e do VPT e, consequentemente, do IMI.

Mas, afinal, a que se deve o aumento do valor médio de construção por metro quadrado?

— Ao aumento do custo dos materiais e da mão-de-obra;

— Aos encargos indiretos, como equipamentos, administração, energia, comunicações, entre outros consumíveis.

O alerta foi dado pela Comissão Europeia, “o preço das casas em Portugal apresenta sinais de sobreavaliação” — o aumento do preço dos imóveis “excedeu o limiar indicativo” nos últimos 5 anos.

Contudo, segundo a Comissão Europeia, há um conjunto de aspetos que estabilizam e ajudam a compensar o crescimento do risco sistémico e a afastar os riscos que o desequilíbrio do preço das casas, face à inflação, possa trazer à economia portuguesa. Veja aqui quais:

– “A subida das hipotecas foi limitada” — a aquisição de imóveis foi feita, principalmente, com recurso a poupanças e não ao crédito.

–  O crédito à habitação com taxa fixa ganhou terreno (5,7% dos contratos em 2020), o que garante mais segurança, caso o Banco Central Europeu (BCE) suba as taxas de juro.

–  92% das hipotecas têm um rácio loan-to-value (valor do empréstimo face ao valor da avaliação) inferior a 80%, tal como recomenda o Banco de Portugal.

– A aquisição de imóveis com recurso ao crédito “mantém-se em cerca de 40% do total, significativamente mais baixo do que no período anterior à crise das dívidas soberanas (66% em 2009)”.

Além disso, em 2021, a evolução crescente do preço das casas desacelerou, devido ao aumento do volume de construção e à diminuição da procura, em alguns segmentos. Enquanto em 2020 o preço dos imóveis disparou 8,4%, este ano a subida foi de 5,2% no primeiro trimestre e de 6,6% no segundo trimestre.

Em Portugal, tanto os jovens como a classe média, enfrentam graves dificuldades no acesso à habitação. No sentido de minorar o problema, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão chegar ao nosso país 2.700 milhões de euros destinados ao setor.

Aos 2.700 milhões de euros, disponibilizados pela Comissão Europeia, somam-se 1.400 milhões de euros oriundos do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) e as verbas do PT 2030, ou seja, há “mais de 4.000 milhões de euros” destinados à habitação — o investimento irá facilitar bastante o acesso a uma habitação digna.

A chegada de fundos europeus, impõe o cumprimento de determinadas metas até 2026 (como o aumento do parque público dos atuais 2% para 5%) cujas regras nos setores da construção e da contratação pública poderão comprometer.

A execução do PRR enfrenta grandes desafios como o prazo, considerado demasiado curto pelos profissionais do setor; as “regras muito espartanas” da contratação pública e as limitações do edificado público, que se revela insuficiente para fazer baixar os preços da habitação.

Tem um crédito habitação com taxa variável? Temos boas notícias!

As taxas EURIBOR a três, a seis e a doze meses voltaram a descer, ou seja, o valor da sua prestação irá baixar. 

A taxa EURIBOR a 3, a 6 e a 12 meses caiu novamente e, no caso das taxas a 3 e a 6 meses, foram atingidos novos mínimos.

No nosso país, a EURIBOR a seis meses, a taxa mais comum no que diz respeito ao crédito à habitação caiu 0,004 pontos, para os -0,538%, e atingiu um novo mínimo. A EURIBOR a três meses também atingiu um novo mínimo, ao cair 0,006 pontos, para os -0,573%. A taxa EURIBOR a doze meses caiu 0,021 pontos, para os -0,482%.

A oscilação das taxas de juro EURIBOR é ditada pelas subidas e descidas das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu (BCE). O valor é fixado segundo a taxa média à qual 57 bancos da Zona Euro estão dispostos a emprestar dinheiro entre si. A EURIBOR encontra-se em terreno negativo desde 2015.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 traz boas notícias para os contribuintes, no que diz respeito à forma como é apurado o valor o IMI — a partir do próximo ano a distorção de mercado será tida em conta no momento de apurar o valor do IMI a pagar pelo contribuinte, caso seja solicitada uma segunda avaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Na prática, quando solicitada uma segunda avaliação ao valor de IMI a pagar, o Imposto Municipal sobre os Imóveis passa a ser calculado com “base no Valor Patrimonial Tributário fixado no âmbito desta segunda avaliação, o que acabará por resultar numa descida do imposto a pagar anualmente pelo proprietário”.

A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 e visa conferir ao apuramento do valor do IMI, resultado de uma segunda avaliação, o mesmo tratamento que é conferido a impostos como IRS, IRC ou IMT.

De acordo com o Código do IMI, “caso o contribuinte, a autarquia ou o chefe de finanças não concordem com o resultado da avaliação direta de prédios urbanos, podem requerer ou promover, respetivamente, uma segunda avaliação, tendo um prazo de 30 dias para o fazer a partir a data em que o contribuinte é notificado”.

A segunda avaliação pode ser solicitada em caso de distorção entre VPT do imóvel, sobre o qual é aplicado o IMI, e o valor de mercado. Até ao momento, o resultado desta segunda avaliação feita com base na distorção dos valores de mercado apenas era tido em conta para efeitos de IRS, IRC ou IMT.