Mês: Novembro 2022

A Euribor fixou-se em terreno negativo nos últimos 6 anos (2015/2021) e nada apontava para a inversão da tendência, ou seja, para uma subida tão repentina e acentuada da taxa de referência para o crédito habitação em todos os prazos (3, 6 e 12 meses).

Mas a subida da Euribor não só começou logo nos primeiros meses de 2022 como se acentuou com a subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu e não há sinais de abrandamento.

Esta subida constante já é bem visível no valor da mensalidade do crédito habitação e na quantia de dinheiro disponível ao longo do mês, pois esta é uma das despesas com maior impacto no orçamento.

Perante este cenário, importa saber mais sobre a Euribor, não acha?

A H Imobiliária explica!

EURIBOR

A Euribor surgiu em 1999, quando foi adotada a moeda única (€), para “harmonizar as taxas de juro interbancárias na zona euro”. É utilizada como taxa de referência praticamente em todos os créditos.

CÁLCULO

A Euribor é um indicador que traduz a taxa de juro do crédito interbancário (empréstimos que os bancos da zona euro praticam entre si). O valor é apurado com base na média dos juros contratados entre os bancos, arredondado a três décimas, excluindo 15% das taxas mais elevadas e 15% das mais baixas.

FIXAÇÃO

O valor da Euribor é fixado pela Federação Europeia de Bancos, mas é influenciado pela política financeira adotada pelo Banco Central Europeu (BCE), visto que os bancos da zona euro se financiam junto desta instituição.

Por exemplo, se o BCE optar por aplicar medidas restritivas para controlar a inflação, como fez recentemente, as taxas de juro sobem.

PRAZOS

Os prazos da Euribor indicam quando é revisto e atualizado o valor a pagar mensalmente pelo empréstimo. O valor é calculado com base na média aritmética simples do mês anterior. Os prazos mais comuns são 3, 6 ou 12 meses.

VOLATILIDADE

A Euribor não é estática! É facilmente percetível que existe uma estreita relação entre a subida e descida da Euribor, o cenário macroeconómico e a política financeira do BCE.

CRÉDITO HABITAÇÃO

Quando pede um crédito habitação pode optar por indexar ao contrato uma taxa fixa, cujo valor definido não sofre alterações durante o contrato, ou uma taxa variável.

A taxa variável é constituída pela Euribor (componente variável) e pelo spread (margem de lucro do banco). Sendo a Euribor variável, o valor da prestação mensal fica sujeito às suas oscilações.

O Decreto-Lei 126/2021, publicado a 30 de dezembro de 2021, introduziu a possibilidade de realizar atos autênticos à distância, como a escritura de imóveis. A nova plataforma destinada ao efeito já está disponível.

Há dois anos, a COVID-19 fechou-nos em casa e obrigou o executivo a tomar diversas medidas, pois tudo o que fosse possível deveria ser feito à distância.

No que respeita à realização de atos autênticos, para evitar a deslocação dos cidadãos aos serviços públicos e privados, a solução passou por adotar um regime jurídico temporário (Decreto-Lei 126/2021) que permitisse realizar por videoconferência atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.

O Decreto-Lei 126/2021 entrou em vigor em abril e, depois do uso de uma plataforma temporária, lançada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), há alguns dias, o Ministério da Justiça anunciou o lançamento da Plataforma de Atendimento à Distância.

Saiba como funciona aqui!

A Plataforma de Atendimento à Distância foi integrada na Plataforma Digital da Justiça em https://justica.gov.pt/.

Quando precisar de utilizar a plataforma para tratar de um ato autêntico, basta agendar o atendimento ou pedir ajuda a um profissional habilitado.

Feito o agendamento e enviadas as notificações aos participantes, aceda à plataforma através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital no dia e hora marcados.

NOTAS!!

– Se o ato autêntico exigir assinatura, precisa de ter uma assinatura digital ativa.

– O atendimento é realizado por videoconferência, por isso, necessita de um dispositivo com microfone, som e câmara.