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Com a chegada do novo ano chega também a obrigatoriedade de cumprir determinadas obrigações fiscais, relativas ao pagamento de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e à entrega da Declaração de Rendimentos (IRS).

Os prazos a cumprir, no que respeita a ambas as obrigações fiscais, já foram divulgados pelas finanças e convém anotá-los para não perder benefícios fiscais e para não pagar multas.

Como é usual, a primeira ou única prestação do IMI deve ser paga até ao dia 31 de maio e a Declaração de IRS deve ser entregue até ao dia 30 de junho, mas existem outras datas que convém anotar!

PAGAMENTO DO IMI – DATAS A ANOTAR

 – O valor a pagar é inferior ou igual a 100 €? Então, deve efetuar o pagamento até 31 de maio!

– O valor a pagar é igual ou superior a 100 € e inferior e 500 €? Pode pagar o imposto em duas prestações, sendo que a primeira deve ser liquidada até 31 de maio e a segunda até 30 de novembro!

– O valor a pagar é superior 500 €? Pode pagar o imposto em três prestações, sendo que a primeira deve ser paga até 31 de maio, a segunda até 31 de agosto e a terceira até 30 de novembro!

IRS – OBRIGAÇÕES E PRAZOS A CUMPRIR

Antes de preencher e de entregar a Declaração de IRS, deve:

** Reportar, às finanças, os dados sobre a composição do agregado familiar até 15 de fevereiro, caso haja alterações a comunicar.

** Inserir e validar as faturas no Portal das Finanças até 26 de fevereiro.

– O valor das deduções à coleta fica disponível até 25 de março.

– O prazo para fazer reclamações relativas a faturas de despesas gerais e familiares termina a 1 de abril.

A Declaração de IRS deve ser preenchida e entregue entre 1 de abril e 30 de junho e a nota de liquidação do IRS será enviada pelas finanças até 31 de julho.

Já começaram a crescer, mas ficam por cá até ao início de março, os dias curtos  e menos luminosos.

A pouca intensidade da luz solar reflete-se em todas as divisões da casa, tornando-as muito mais escuras, contudo, é possível trajar as janelas e as portas de modo a deixar a casa mais luminosa.

Aliás, existem várias opções no mercado, nós procurámo-las e você só tem de escolher a mais adequada à casa e à decoração.

CORTINAS TRANSLÚCIDAS

Estas cortinas, principalmente em tons claros, deixam entrar muita luz e não deixam ver o que se passa no interior da divisão da casa, sendo, por isso, uma ótima opção para a sala de estar, cozinha e quartos. Combine-as com os cortinados!

PAINEL JAPONÊS

Este elegante sistema, composto por painéis sobrepostos que deslizam horizontalmente, deixa entrar a luz conforme as necessidades diárias. Consegue imaginar solução melhor?

PERSIANAS DUPLAS

Através do uso de persianas duplas é possível regular a intensidade da luz e a temperatura nas divisões da casa. Combine persianas de tecidos, texturas e cores diferentes. Por exemplo, uma opaca e uma translúcida.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Índice de Bem-Estar (IBE) dos portugueses já regressou aos níveis pré-pandemia, mas o nível de qualidade de vida estagnou desde 2016.

Os resultados do IBE são apurados com base na análise das condições materiais de vida e na qualidade de vida, que, de acordo com o INE, evoluíram em sentidos opostos nos últimos anos.

Desde “2017 a evolução da qualidade de vida estagnou”, mas “as condições materiais de vida cresceram sempre nesses anos”, exceto do ano de 2020.

Por que estagnou o nível de qualidade de vida?

O estagnar do nível de qualidade de vida pode estar associado ao “ligeiro decréscimo dos índices do domínio balanço vida-trabalho e da participação cívica e à estagnação do índice do ambiente e da segurança pessoal”.

A qualidade de vida dos portugueses estagnou, mas, entre 2004 e 2022, quase todos os domínios analisados no IBE evoluíram de forma positiva.

Os domínios onde se verificaram as melhores evoluções foram a educação, o conhecimento, as competências e a segurança pessoal.

Há muito tempo que já cheira a Natal, mas agora entrámos oficialmente na época natalina.

Como já é costume, a Câmara Municipal da Figueira da Foz escolheu uma linguagem universal – a música – para espalhar o espírito do mês da festa da família pelo concelho e promover os valores desta época – a paz, a harmonia e a amizade.

Este ano, nem todos os “Concertos de Natal” são abertos ao público, mas todos se dirigem a públicos muito especiais – dois dos quatro concertos agendados decorrem em lares, ou seja, destinam-se a idosos e a familiares.

Os “Concertos de Natal” abertos ao público realizam-se nos dias 8 e 10 de dezembro.

O concerto de Natal marcado para dia 8, às 21h00, realiza-se na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição, em Lavos.

O concerto de Natal agendado para dia 10, às 15h30, realiza-se na Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Ó, no Paião.

Em ambos, o público terá o privilégio de assistir à atuação do Coral David de Sousa, sob direção do Maestro Vítor.

A entrada é gratuita, mas está limitada à lotação dos espaços.

 A garantia para a infância não é nem substitui o abono de família, pelo contrário, trata-se de um apoio complementar destinado a algumas famílias com menores dependentes a cargo.

Este apoio tem como intuito auxiliar as famílias em termos financeiros e atenuar a diferença entre o valor do abono de família atribuído e a dedução à coleta por dependente a cargo, apurada no ato da liquidação do IRS respeitante ao ano em que o abono foi pago.

Que famílias têm direito à garantia para a infância? Como será calculado o valor do apoio?

Todas as crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 3 e os 17 anos, cuja família esteja no primeiro ou segundo escalão do IRS, têm direito à garantia para a infância.

O valor atribuído é calculado em função de três variáveis: IRS, valor do Abono de família e valor de referência.

O valor de referência varia em função da idade (até aos 6 anos é de 600 € e acima dos 6 anos até aos 17 anos é de 492 €).

Em 2024, ao montante a que tem direito, conforme a idade do menor a cargo, é deduzido o valor do abono pago no ano anterior e a dedução à coleta, isto é, relativa aos rendimentos de 2022.

Se tiver direito ao apoio, basta ter o IBAN no Portal das Finanças para o receber, visto que o pagamento é realizado automaticamente.

Já vigoram as alterações à bonificação dos juros no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo executivo em setembro, que visa apoiar famílias com crédito habitação.

A bonificação dos juros do crédito habitação é uma das deliberações que consta no pacote “Mais Habitação” e já está ao alcance de alguns titulares de contratos de crédito habitação desde março.

Para aumentar o número de famílias abrangidas pelo apoio, o Governo simplificou-o e reforçou-o.

As novidades começam na forma como é efetuado o cálculo da bonificação dos juros no crédito.

»» A medida vigora até dezembro de 2024.

»» O valor do apoio pode chegar aos 800 € por ano.

»» A bonificação é calculada sobre o valor da Euribor acima dos 3%.

»» Titulares de contratos de crédito habitação com taxa de esforço acima dos 50% têm direito a uma bonificação de 100%.

»» Titulares de contratos de crédito habitação com taxa de esforço entre os 35% e os 50% têm direito a uma bonificação de 75%.

»» Não há diferenciação entre os escalões de IRS.

»» As famílias cujos rendimentos baixaram mais de 20% e, por consequência, desceram para o 6.º escalão do IRS, também têm direto à bonificação dos juros no crédito habitação.

»» Para usufruir do apoio tem de ter residência fiscal em Portugal, um património financeiro inferior a 62 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e não ter o pagamento de prestações em atraso.

»» A bonificação dos juros aplica-se a créditos para aquisição, construção ou remodelação de habitação própria permanente, assinados até 15 de março de 2023, de montante igual ou inferior a 250 000 €, indexados à taxa de juro variável e mista, estes últimos, desde que no período da taxa de juro variável.

Setembro, o mês do regresso ao trabalho, traz novidades no que respeita à oportunidade de desenvolver competências digitais, nomeadamente na área da cibersegurança e da gestão de redes sociais.

Para fomentar o desenvolvimento destas competências, o executivo, em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), atribuirá um cheque de formação digital no valor de 750 € aos trabalhadores independentes e por conta de outrem, assim como a empresários em nome individual, sócios de sociedades unipessoais e aos desempregados elegíveis para o efeito.

Esta medida, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tomada no âmbito do programa Emprego + Digital, visa incentivar a melhoria, progressão e a empregabilidade dos cidadãos.

O prazo para apresentar as candidaturas já abriu e nós explicamos-lhe como o pode fazer!

As candidaturas funcionam em regime aberto, ou seja, são aprovadas até que o orçamento disponível esgote.

Para se candidatar, basta preencher o formulário disponibilizado no portal do IEFP e apresentar os seguintes documentos:

»» Comprovativo bancário que o identifique como titular da conta e que tenha o IBAN;

»» Comprovativos de não dívida das Finanças e da Segurança Social;

»» Declaração sob compromisso;

»» Memória justificativa da necessidade da formação;

»» Declaração da entidade formadora.