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Com o aumento dos preços das habitações em Portugal, muitas pessoas ​têm procurado alternativas para encontrar moradias dignas. Uma dessas ​alternativas é a conversão de espaços comerciais em residenciais. No entanto, esta transformação exige o ​cumprimento de diversos requisitos legais e técnicos. Descubra como é ​que pode ser feito.

 

Vantagens de Converter uma Loja em Apartamento

Comprar um imóvel comercial pode ser mais acessível do que adquirir um imóvel residencial, devido às diferenças de preço. Portanto, converter uma loja num apartamento pode ser uma solução viável para proprietários que desejam transformar estes espaços em habitação, desde que sigam os requisitos legais necessários.

A conversão de uma loja num apartamento não envolve apenas a posse do imóvel e a construção de paredes, são necessárias intervenções estruturais para garantir que o imóvel cumpra com as normas jurídicas e técnicas. Isto inclui alterações estéticas e arquitetónicas que devem ser aprovadas pela Câmara Municipal local, assegurando que o imóvel atende às condições de habitabilidade.

Para investidores e proprietários, esta conversão pode ser financeiramente benéfica. Utilizar um edifício existente reduz os custos de construção e contribui para a revitalização urbana, especialmente em áreas que possam estar degradadas ou subutilizadas.

 

Legislação Aplicável

Para iniciar a conversão de um espaço comercial num residencial, é essencial consultar o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que trouxe algumas alterações. A nova legislação elimina a necessidade de obter aprovação da Assembleia de Condóminos para intervenções em propriedades horizontais, desde que estas intervenções visem a conversão do imóvel para uso habitacional, seja para arrendamento, alojamento local ou habitação própria.

Após entender a legislação, são fundamentais dois passos:

– Consultar a Câmara Municipal para verificar se o imóvel tem viabilidade habitacional e se cumpre com as condições necessárias de habitabilidade. Se forem realizadas alterações estéticas ou arquitetónicas nas áreas comuns, é obrigatório obter a aprovação do condomínio.

– A implementação do Simplex Urbanístico que, em março deste ano, simplificou o processo de conversão de imóveis não habitacionais em habitacionais, eliminando a necessidade de autorização do condomínio, mas mantendo a obrigatoriedade de aprovação pela câmara municipal.

 

Procedimentos Práticos

Depois de obter as aprovações necessárias das entidades competentes, o próximo passo é alterar o título constitutivo do imóvel, caso este esteja num edifício. Esta alteração deve ser formalizada através de uma escritura pública ou documento autenticado.

Em seguida, é necessário ajustar a Licença de Utilização junto da Câmara Municipal, que determinará o novo uso do imóvel – habitacional ou não habitacional. O processo de conversão inclui a apresentação de um projeto de modificação que deve atender aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos.

 

Responsabilidades do Proprietário

Converter uma loja num apartamento pode ser um processo complexo e burocrático. Por isso, é aconselhável consultar um profissional especializado que possa orientar e acompanhar todas as etapas do processo. Isso garantirá o cumprimento de todas as exigências legais e ajudará a acelerar o processo.

Como proprietário, é importante atualizar a descrição do imóvel no registo oficial após obter as autorizações necessárias da Câmara Municipal e/ou da assembleia de condóminos. Também deve apresentar às autoridades fiscais o documento que comprova que as alterações realizadas estão em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

As mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024 facilitaram este tipo de conversão ao eliminar a necessidade de licença de utilização prévia e ao agilizar os prazos.

 

Se está a considerar converter uma loja em apartamento, informe-se junto das autoridades competentes e considere contratar um solicitador ou advogado para garantir que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente. Esta pode ser uma solução viável para encontrar uma habitação, mas é importante estar ciente de todos os requisitos legais e técnicos envolvidos.

A época dos almoços em família ao ar livre está oficialmente aberta e é uma oportunidade única para desfrutar do ambiente e da temperatura, enquanto partilha refeições e momentos especiais com os seus entes queridos. Aqui ficam algumas das nossas dicas para garantir que o seu próximo almoço ao ar livre seja um sucesso:

 

Escolha do Local

A escolha do local é fundamental para criar um ambiente relaxante e agradável para todos. Opte por parques espaçosos com áreas verdes, jardins bem cuidados ou áreas de piquenique ao ar livre. Escolher um local com sombra natural também pode ser uma vantagem nos dias mais quentes.

 

Preparação e Organização

Antes de sair de casa, planeie um menu simples e prático que seja fácil de transportar e servir. Saladas frescas, sanduíches variados, frutas da época e petiscos são opções ideais para almoços ao ar livre. Utilize cestas de piquenique para organizar alimentos, talheres descartáveis ou de plástico, guardanapos e copos. Leve também toalhas ou mantas para criar uma área confortável para todos se sentarem e desfrutarem da refeição.

 

Entretenimento e Atividades

Para além da comida deliciosa, providencie atividades que envolvam todos os presentes. Jogos como bola, frisbee ou até mesmo um baralho de cartas podem garantir diversão para todas as idades. Aproveite também para explorar a natureza local, seja dando um passeio leve pela área ou observando a vida selvagem ao redor.

 

Segurança e Conforto

Assegure-se de que todos estejam protegidos do sol, especialmente durante os meses mais quentes. Use protetor solar, chapéus e óculos de sol, e tenha à mão repelente de insetos para um ambiente mais confortável. Considere levar um guarda-sol para garantir um espaço sombreado, especialmente para os mais sensíveis ao calor.

 

Limpeza e Sustentabilidade

No final, não se esqueça que é importante manter o local limpo e respeitar o ambiente ao seu redor. Recolha todo o lixo gerado durante o almoço e certifique-se de reciclar sempre que possível. Mantenha-se consciente do impacto ambiental e contribua para preservar a beleza natural do local para futuros visitantes.

O Governo está determinado em cumprir a meta de construir 26 mil fogos até 2026, assinando termos de responsabilidade com mais de 80 municípios em todo o país. Este compromisso faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa a construção e reabilitação de imóveis para famílias vulneráveis.

 

Detalhes do Projeto

No dia 11 de junho, mais de 80 municípios das regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve assinaram termos de responsabilidade para a construção de 2871 fogos. Este projeto conta com um investimento de 328 milhões de euros. Segundo Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, esta assinatura é crucial para permitir que os municípios iniciem os procedimentos necessários para avançar com as obras.

 

Metas e Financiamento

Para cumprir a meta, os fogos devem estar habitados por famílias selecionadas até 30 de junho de 2026. O Governo tem alocado um investimento global de 1,8 mil milhões de euros para este fim. Caso o objetivo não seja atingido, o financiamento pode ser perdido, obrigando o Governo a devolver as verbas à União Europeia.

Miguel Pinto Luz sublinhou a importância de acelerar o processo: “Não podemos permitir que não cumpramos a meta e tenhamos de devolver verbas para a Europa.” O Ministro reforçou o compromisso do Governo em acelerar a execução do PRR, especialmente no setor da habitação, para enfrentar as dificuldades atuais.

 

Medidas Complementares

Para além da construção de habitações, o Governo implementou outras medidas, como o “IMT Jovem”, alterações ao IRS, e novas regulamentações para o alojamento local e apoio às rendas. Estas decisões foram tomadas pelo Conselho de Ministros e são exemplos de concretizações do plano “Construir Portugal”.

 

Parcerias e Colaborações

O Governo está confiante de que conseguirá atingir a meta dos 26 mil imóveis até 2026, graças à colaboração com os autarcas e empresas do setor da construção civil. Esta aliança nacional é vista como essencial para o sucesso do projeto, abrangendo não só a construção de habitações, mas também de escolas, infraestruturas e centros de saúde.

Miguel Pinto Luz concluiu: “Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional.”

 

O compromisso do Governo em acelerar a construção de habitações através do PRR é uma resposta às necessidades habitacionais em Portugal. Com a colaboração de municípios e empresas, o objetivo de 26 mil fogos até 2026 parece mais alcançável, garantindo assim melhores condições de vida para muitas famílias vulneráveis.

Com a chegada do verão, é o momento perfeito para dar uma nova vida à sua casa e prepará-la para receber a estação mais vibrante do ano. Descubra algumas das nossas dicas para renovar o seu espaço e dar as boas-vindas ao verão com estilo.

Atualize a Decoração: Troque as almofadas, mantas e cortinas por padrões e cores mais leves e vibrantes. Opte por estampas florais, tons pastel e tecidos leves para criar uma atmosfera fresca e colorida.

Traga a Natureza para Dentro de Casa: Aproveite a beleza do verão para trazer flores frescas e plantas para dentro de casa. Arranjos florais, vasos de plantas e terrários são ótimas maneiras de adicionar um toque de natureza e cor aos interiores.

Faça uma Limpeza Profunda: Limpe as janelas, aspire os tapetes, limpe os armários e organize os espaços para começar a estação com tudo em ordem.

Crie Espaços ao Ar Livre: Aproveite o bom tempo para criar espaços ao ar livre onde possa desfrutar do sol. Monte uma área de estar no jardim ou na varanda com cadeiras confortáveis, almofadas e lanternas para criar um ambiente acolhedor e convidativo.

Experimente Novas Receitas: O verão é a época perfeita para experimentar novas receitas leves e frescas. Aproveite os ingredientes da estação, como frutas e legumes frescos, e prepare pratos coloridos e saudáveis para desfrutar com a família e os amigos.

Com estas dicas simples, pode transformar a sua casa num refúgio de verão, cheio de vida, cor e energia positiva. Aproveite esta época do ano para renovar o seu espaço e receber a nova estação com alegria e entusiasmo.

Quando se trata de arrendamento de imóveis, é essencial compreender os diferentes tipos de contratos disponíveis. Tanto para fins comerciais, exploração rural ou habitacionais, existem distintas tipologias de contratos que ditam os direitos e obrigações tanto do senhorio quanto do inquilino. Conheça em detalhe os três principais tipos de contratos de arrendamento em Portugal e os seus respetivos requisitos legais.

 

Contrato de Arrendamento Habitacional

O contrato de arrendamento habitacional é o mais comum em Portugal, envolvendo a locação de uma habitação permanente. Este contrato pode ser celebrado por prazo certo, com duração entre 1 a 5 anos, ou por tempo indeterminado. No âmbito deste contrato, o senhorio compromete-se a ceder ao inquilino o uso e fruição do imóvel em condições de habitabilidade, sendo responsável pelas reparações necessárias durante o período do contrato.

O inquilino é responsável pelo pagamento da renda, taxas de condomínio (se aplicável) e consumos de água, luz e gás. Por sua vez, o senhorio tem o direito de aceder ao imóvel para vistorias e obras, receber a renda mensalmente, e pode terminar o contrato no final do prazo definido ou com aviso prévio, desde que cumpra os requisitos legais.

 

Contrato de Arrendamento Comercial

O contrato de arrendamento comercial é essencial para a atividade empresarial, envolvendo a locação de um espaço para fins comerciais ou industriais. Este contrato deve ser previamente acordado quanto à sua duração e pode ser celebrado por prazo certo ou indeterminado.

Neste tipo de contrato, o senhorio deve entregar o imóvel em condições de funcionamento adequadas à atividade comercial do inquilino e permitir o acesso para execução de obras necessárias. O inquilino, por sua vez, deve pagar a renda pontualmente, pode exigir obras necessárias à atividade do imóvel e tem o direito de terminar o contrato mediante aviso prévio, desde que cumpra os requisitos legais.

 

Contrato de Arrendamento Rural

O contrato de arrendamento rural é crucial para o desenvolvimento agrícola, pecuário ou florestal em áreas rurais. Este contrato implica a locação de terrenos rústicos e/ou habitações associadas à exploração agrícola ou pecuária. O contrato tem um prazo mínimo de 7 anos, com possibilidade de renovação, e está isento do pagamento de imposto de selo.

O senhorio é responsável por receber a renda mensal, permitir o acesso ao imóvel para obras necessárias e pode terminar o contrato mediante aviso prévio. O inquilino deve explorar o imóvel de forma sustentável, pode exigir obras necessárias à habitabilidade e tem o direito de terminar o contrato com aviso prévio.

 

Independentemente do tipo de contrato de arrendamento, é fundamental compreender os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas. Antes de assinar qualquer contrato, é aconselhável procurar aconselhamento profissional e garantir uma relação harmoniosa entre senhorio e inquilino. Esteja ciente das cláusulas e requisitos legais para evitar problemas futuros e desfrutar de uma experiência de arrendamento tranquila e positiva.

Num mundo cada vez mais agitado, é importante ter um refúgio onde possamos relaxar e recarregar as energias. Criar um espaço zen em casa pode ser a solução perfeita para aliviar o stress do dia a dia e promover o bem-estar físico e mental. Conheça algumas das nossas dicas para transformar um cantinho da sua casa num oásis de tranquilidade.

Escolha Cores Calmas: Opte por cores suaves e relaxantes, como tons de azul, verde e branco, para as paredes e os têxteis. Estas cores têm o poder de acalmar os sentidos e criar uma atmosfera serena no ambiente.

Introduza Elementos Naturais: Traga a natureza para dentro de casa com plantas, pedras e elementos de madeira. Plantas como a lavanda, o lírio-da-paz e o bambu são conhecidas pelas suas propriedades calmantes e purificadoras de ar.

Crie uma Área de Meditação: Reserve um espaço tranquilo da casa para a prática da meditação ou do yoga. Um tapete confortável, almofadas macias e velas aromáticas podem ajudar a criar um ambiente propício à introspeção e ao relaxamento.

Utilize Aromaterapia: Aromas como lavanda, camomila e eucalipto têm propriedades relaxantes e podem ajudar a aliviar o stress e a ansiedade. Utilize difusores de óleos essenciais ou queime velas perfumadas para perfumar o ambiente e criar uma sensação de calma e bem-estar.

Elimine a Desordem: Um espaço zen deve ser livre de desordem e distrações. Mantenha o ambiente limpo e organizado, eliminando objetos desnecessários e criando uma sensação de espaço e serenidade.

Com estas dicas simples, pode transformar qualquer espaço da sua casa num santuário de paz e tranquilidade, onde pode relaxar, descontrair e recarregar as energias sempre que precisar.

O futuro da mobilidade urbana está cada vez mais eletrificado, e as políticas públicas refletem essa mudança. Uma notícia recente destaca uma nova exigência para as construções habitacionais: a obrigação de garantir infraestruturas próprias para o carregamento de carros elétricos. Esta medida, inserida no Regulamento Geral das Edificações Urbanas e no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, marca um passo significativo em direção a um paradigma de transporte mais sustentável e amigável ao ambiente.

A partir de agora, qualquer operação urbanística relacionada com a construção de edifícios em regime de propriedade horizontal ou outros tipos de habitação com estacionamento terá de contemplar a instalação de equipamentos de carregamento de carros elétricos. Esta obrigação estende-se também aos edifícios comerciais e de serviços com mais de 20 lugares de estacionamento, que devem providenciar, no mínimo, dois postos de carregamento para veículos elétricos. O prazo para a instalação desses postos é até o final do ano em questão.

Esta mudança não é apenas uma formalidade legislativa, mas sim um reflexo das crescentes tendências no mercado automotivo e das preocupações ambientais globais. Com a transição gradual para veículos elétricos, é crucial que a infraestrutura de carregamento acompanhe essa evolução. Ao tornar obrigatória a instalação de postos de carregamento em novas construções, as autoridades estão a garantir que os proprietários e inquilinos desses espaços tenham acesso conveniente e fácil à carga de energia para os seus veículos.

Além disso, a nova legislação também aborda o desafio das edificações existentes. Prédios construídos ou com licenciamento aprovado antes de 2023 não estão isentos dessa responsabilidade. Nestes casos, está prevista a instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento na garagem do edifício. É importante destacar que, no caso de habitação arrendada, é necessário comunicar por escrito ao proprietário da fração e à administração do condomínio sobre a intenção de instalar o ponto de carregamento.

Esta medida não só incentiva a adoção de veículos elétricos, mas também contribui para a redução das emissões de carbono e para a melhoria da qualidade do ar nas cidades. Ao promover uma infraestrutura de carregamento acessível e amplamente disponível, as autoridades estão a impulsionar a transição para uma mobilidade mais sustentável e a preparar as cidades para os desafios do futuro.

O prazo para entregar a declaração do IRS, referente aos rendimentos de 2023, já começou e termina a 30 de junho.

Se optar pela declaração manual, é importante saber quais dos 13 anexos disponíveis deve preencher, visto que nem todos surgem de forma automática (por exemplo, o anexo H).

Isto porque, se não incluir os anexos necessários, entrega a declaração com falhas, o que pode traduzir-se na perda de benefícios fiscais ou no pagamento de coimas.

Que anexos deve preencher?

O Modelo 3 do IRS inclui um formulário obrigatório (o “Rosto”, página onde o contribuinte se identifica, escolhe o regime de tributação, indica o IBAN, entre outras informações básicas) e 13 anexos. Os anexos a preencher dependem da origem dos rendimentos, por exemplo.

Os rendimentos provenientes de trabalho dependente e de pensões devem constar no anexo A.

Já os rendimentos dos trabalhadores independentes, abrangidos pelo regime simplificado, ou provenientes de atos isolados devem ser declarados no anexo B e os rendimentos empresariais e profissionais de sujeitos passivos com contabilidade organizada no anexo C.

A imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de herança indivisa deve constar no anexo D.

Os rendimentos provenientes da aplicação de capitais devem ser mencionados no anexo E, os rendimentos prediais no anexo F e as mais-valias, obtidas com a venda de imóveis, no anexo G ou G1.

Para deduzir despesas e usufruir de benefícios fiscais, preencha o anexo H!

O anexo I deve ser usado para declarar os rendimentos de herança indivisa, o anexo J para mencionar os rendimentos obtidos no estrangeiro e o anexo L para referir os rendimentos obtidos por residentes não habituais.

O anexo da Segurança Social (SS) deve ser utilizado para declarar o rendimento bruto dos trabalhadores independentes à Segurança Social.

Está a chegar a altura de preencher e de entregar a Declaração de Rendimentos (IRS), relativa ao ano de 2023, e de acertar as contas com Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Este acerto contas é realizado, entre outros fatores, com base, na devolução parcial ou total da verba a que o município tem direito, um benefício que varia entre os 0% e os 5% e produz efeitos diretos no valor a pagar ou a receber no ato da liquidação do IRS.

Este ano, a verba é devolvida por 183 dos 308 municípios portugueses. O que podem esperar os munícipes da Figueira da Foz e de Montemor-o-Velho?

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho decidiu devolver 0,5% da verba a que tem direito aos munícipes. Já a Câmara Municipal da Figueira da Foz decidiu devolver 1,8% dessa mesma verba aos munícipes.

Para apurar o impacto deste benefício no ato da liquidação do IRS, só tem de multiplicar o desconto do IRS dado pelo município, em que possui residência fiscal, pelo valor da coleta líquida, depois de descontar todas as deduções previstas no IRS.

Foram inauguradas no verão do ano passado, nos areais da Praia da Claridade e da Praia de Buarcos, e receberam 70 000 banhistas em mês e meio, as duas piscinas de água salgada e aquecida da Figueira da Foz.

Por isso, a Câmara Municipal da Figueira da Foz decidiu construir outra piscina, mas maior, que deve entrar em funcionamento no próximo verão.

A piscina será semelhante às outras, mas terá mais “20 metros de largura e mais 15 metros de comprimento”, jatos de pressão e cascatas de água, afirmou o vereador Ricardo Silva.

A terceira piscina de água salgada da Figueira da Foz também será construída na areia, a meio da Avenida do Brasil, para dinamizar esta zona de praia e para oferecer motivos de interesse e boas infraestruturas aos turistas.

Ricardo Silva, vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, salientou que a paisagem envolvente será regenerada e embelezada com vegetação.