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A casa de família, tantas vezes construída com esforço e guardada com carinho por várias gerações, voltou a estar no centro das atenções — desta vez, por uma boa razão. O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que o Fisco não pode cobrar mais-valias quando um herdeiro compra a parte dos irmãos num imóvel herdado. E esta decisão muda tudo.

Até agora, quando alguém recebia uma casa em herança com os irmãos e depois lhes pagava a diferença para ficar com o imóvel, todos tinham de pagar IRS sobre esse valor. Era como se tivessem vendido a casa ao próprio irmão — e isso, aos olhos da Autoridade Tributária, gerava um lucro tributável. Mas os tribunais consideraram que isso não faz sentido e declararam a prática ilegal.

A consequência é clara: quem pagou imposto nestas situações nos últimos quatro anos pode agora pedir o reembolso. Para muitas famílias, isto significa recuperar milhares de euros. E, numa altura em que tantas pessoas enfrentam despesas acrescidas, este acórdão vem mesmo a tempo.

Por detrás da linguagem jurídica e dos termos técnicos como “quinhão hereditário” e “mais-valias”, está a vida real de quem herda, partilha, negocia e, por vezes, carrega o peso emocional de vender ou manter o património de família. Esta decisão vem trazer justiça a um processo que, até aqui, penalizava injustamente quem apenas queria manter uma casa na família.

Se passou por uma situação semelhante nos últimos anos, talvez valha a pena falar com um profissional e perceber se também tem direito à devolução. Porque, sim, o Fisco também pode ter de devolver. E, neste caso, está mesmo na lei.

Transformar uma casa ou apartamento num alojamento local (AL) pode parecer uma boa forma de rentabilizar o imóvel — especialmente em zonas turísticas ou cidades com grande procura. Mas esta decisão envolve mais do que apenas colocar o imóvel online e esperar reservas.

Antes de tudo, é essencial garantir que o espaço cumpre os requisitos legais. É necessário obter um registo de Alojamento Local, feito na câmara municipal, e respeitar normas específicas relativas à segurança, higiene e condições do imóvel.

Além disso, o AL deve estar identificado com uma placa visível e tem de dispor de seguro de responsabilidade civil. Em prédios com condomínio, também é preciso verificar se o regulamento interno permite este tipo de atividade — já que, hoje em dia, muitos edifícios impõem restrições.

Outro ponto a considerar é a fiscalidade. O rendimento obtido através do arrendamento de curta duração está sujeito a tributação. Se o imóvel estiver em nome individual, terá de declarar os rendimentos em sede de IRS. No caso de empresas, aplica-se o regime de IRC. É ainda necessário liquidar IVA, caso o volume de faturação o exija.

Mas nem tudo são obrigações. O potencial de rentabilidade é elevado, sobretudo em zonas centrais, junto a praias ou pontos de interesse turístico. Comparado com o arrendamento tradicional, o alojamento local pode gerar mais rendimento — ainda que também envolva mais trabalho, rotatividade e risco.

Também é importante estar atento às alterações legais, pois o enquadramento do AL tem sofrido mudanças nos últimos anos. Algumas zonas estão sujeitas a restrições, com limites ao número de registos ou mesmo suspensões.

Em resumo, apostar no arrendamento turístico pode ser uma excelente oportunidade, mas deve ser feito com informação, planeamento e, sempre que possível, com apoio profissional.

Comprar casa é uma decisão importante — e se estiver à procura de oportunidades, é possível que já tenha ouvido falar em casas penhoradas. Mas o que são afinal? E como funciona a sua venda?

Vamos explicar tudo de forma simples.

Quando uma pessoa não consegue pagar uma dívida, — por exemplo, ao banco ou ao Estado — o imóvel pode ser penhorado, ou seja, fica apreendido para garantir o pagamento dessa dívida. Depois, essa casa pode ser colocada à venda para tentar recuperar o valor em falta.

E aqui pode surgir uma oportunidade para quem está a comprar: como o objetivo é recuperar o dinheiro em dívida, o preço da venda costuma ser mais baixo do que o valor de mercado. No entanto, é importante ter alguns cuidados antes de avançar.

Nem todas as casas penhoradas estão nas mesmas condições. Algumas estão ocupadas, outras têm dívidas associadas, e há processos que envolvem mais burocracia. Por isso, o ideal é estar bem informado e, sempre que possível, contar com o apoio de um profissional.

A venda destas casas pode acontecer de diferentes formas: por leilão (presencial ou online), por venda direta, ou através de propostas fechadas. Seja qual for o caso, o processo exige atenção e alguma preparação, especialmente no que toca a verificar a documentação do imóvel e garantir que está tudo legalizado.

No fundo, comprar uma casa penhorada pode ser uma boa oportunidade — mas, como em qualquer investimento, o segredo está em saber exatamente o que se está a comprar.

Se está a pensar seguir este caminho, informe-se bem, analise os prós e contras, e avance com segurança.

O Governo aprovou a nova Lei dos Solos que flexibiliza a construção de habitações em terrenos rústicos, com o objetivo de aumentar a oferta de casas acessíveis em Portugal. A medida, parte do programa “Construir Portugal”, destina 70% das novas construções à habitação pública ou a custos moderados, beneficiando sobretudo a classe média e profissionais prioritários como professores, forças de segurança e trabalhadores agrícolas.

Apesar da flexibilização, os terrenos em áreas protegidas como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e zonas da rede Natura 2000 permanecem fora do âmbito da lei, garantindo a preservação ambiental e agrícola. O processo será gerido pelas autarquias, que identificarão os terrenos elegíveis, garantindo o cumprimento de critérios rigorosos.

Embora os especialistas alertem para potenciais riscos de pressão urbanística em áreas rurais, o Governo assegura que a medida é equilibrada e visa combater a especulação imobiliária, promovendo habitações mais acessíveis e sustentáveis. A implementação cuidadosa será crucial para equilibrar o desenvolvimento habitacional com a proteção do património natural e agrícola.

Portugal continua a ser um destino privilegiado para quem procura comprar casa, vender um imóvel ou investir no mercado imobiliário. As tendências para 2025 apontam para um mercado dinâmico e cheio de oportunidades. Veja o que esperar deste ano. 👇

Para quem quer comprar casa

O foco na habitação acessível promete trazer novidades. Com o Governo a investir em programas de incentivo para os jovens e com a flexibilização do uso de terrenos rústicos, poderá haver uma maior oferta de casas a preços mais competitivos, especialmente em zonas fora dos grandes centros urbanos. Além disso, os imóveis sustentáveis e energeticamente eficientes estarão cada vez mais disponíveis, reduzindo os custos a longo prazo.

Para quem quer vender

O ano de 2025 será favorável para quem pretende vender imóveis, especialmente em locais valorizados pelo turismo ou em áreas que oferecem qualidade de vida superior, como o interior do país. Com a procura em alta por parte de compradores internacionais e nacionais, apostar em melhorias como eficiência energética ou renovação de interiores pode aumentar o valor do imóvel e acelerar a venda.

Para quem quer investir

Portugal continua a atrair investidores graças à estabilidade económica e à popularidade junto de estrangeiros. Áreas secundárias e projetos de reabilitação urbana serão oportunidades promissoras para quem procura maximizar o retorno. Além disso, o aumento da digitalização no setor imobiliário tornará a gestão e avaliação de investimentos mais acessível e eficiente.

Uma economia em transformação

Com o setor imobiliário a adaptar-se às novas dinâmicas sociais e ambientais, 2025 promete ser um ano de transformação. Quem souber antecipar as tendências e ajustar as estratégias estará bem posicionado para tirar o máximo partido de um mercado vibrante e inovador.

Seja para comprar, vender ou investir, o mercado imobiliário português continua a oferecer oportunidades únicas. Prepare-se para aproveitar este momento de crescimento!

A isenção de IMT para jovens na compra da primeira habitação, em vigor desde agosto, não se aplica a quem já possua uma habitação em ruína ou parte dela, resultante de partilhas. Esta foi a posição esclarecida pela Autoridade Tributária (AT), em resposta a casos de jovens até 35 anos que tentavam aceder ao benefício fiscal, mas eram proprietários de imóveis em estado de degradação.

Segundo a AT, mesmo que o imóvel esteja em más condições, o seu propósito original continua a ser considerado como habitação. Assim, jovens que já possuam imóveis nessas condições, seja por herança ou partilhas, não têm direito às isenções de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) ou de Imposto do Selo na aquisição de um novo imóvel.

Em situações práticas analisadas pela AT, contribuintes que detinham imóveis em estado de degradação ou não habitáveis tentaram alegar que não deveriam ser considerados como proprietários de habitação. No entanto, a AT manteve a interpretação de que, uma vez que o destino original do imóvel era a habitação, o benefício não seria aplicável.

Importa recordar que o IMT Jovem permite a isenção total deste imposto na compra da primeira habitação, para imóveis com um valor até 316 772 euros. Para valores entre 316 772 e 633 453 euros, a isenção é parcial. Contudo, para poder beneficiar deste incentivo, o jovem não pode ser proprietário de outro imóvel nos três anos anteriores à aquisição da nova casa.