Com a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em 2019, casas compradas a cr\u00e9dito podem ser arrendadas sem restri\u00e7\u00f5es e sem risco de agravamento das condi\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, excetuando algumas situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, o arrendamento de casas a terceiros possibilitava ao banco renegociar as condi\u00e7\u00f5es contratuais, como o spread ou a dura\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Com a entrada da nova lei, foi eliminada essa possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 alguns requisitos a cumprir.<\/p>\n
Em primeiro lugar, os contratos de arrendamento t\u00eam de mencionar que existe uma hipoteca em garantia de um cr\u00e9dito, \u201ccuja finalidade \u00e9 financiar a aquisi\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de obras ou a manuten\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade sobre habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente do consumidor\u201d.<\/p>\n
\u00c9 ainda obrigat\u00f3rio \u201co arrendat\u00e1rio depositar a renda na conta banc\u00e1ria associada ao empr\u00e9stimo\u201d. \u201cO incumprimento de qualquer um destes requisitos permite ao banco dar in\u00edcio a um processo de rean\u00e1lise do contrato do empr\u00e9stimo\u201d, explica o advogado Jos\u00e9 Gaspar Schwalbach \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Se j\u00e1 tiver um contrato de arrendamento realizado e n\u00e3o mencionar que se encontra hipotecado, pode ser feita uma retifica\u00e7\u00e3o do mesmo. Em vez de uma adenda, a solu\u00e7\u00e3o consiste em fazer um novo contrato, retificando o anterior, com refer\u00eancia expressa \u00e0 data de in\u00edcio da sua celebra\u00e7\u00e3o para, desta forma, proteger a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em 2019, casas compradas a cr\u00e9dito podem ser arrendadas sem restri\u00e7\u00f5es e sem risco de agravamento das condi\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo. At\u00e9 ent\u00e3o, excetuando algumas situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, o arrendamento de casas a terceiros possibilitava ao banco renegociar as condi\u00e7\u00f5es contratuais, como o spread ou a dura\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Com a entrada … <\/p>\n