{"id":1169,"date":"2026-01-07T23:48:49","date_gmt":"2026-01-07T23:48:49","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.omeuimo.pt\/himobiliaria\/?p=1169"},"modified":"2026-01-07T23:51:45","modified_gmt":"2026-01-07T23:51:45","slug":"iva-a-6-na-construcao-o-que-ja-esta-aprovado-e-quando-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wpqa.omeuimo.pt\/himobiliaria\/iva-a-6-na-construcao-o-que-ja-esta-aprovado-e-quando-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"IVA A 6% NA CONSTRU\u00c7\u00c3O – O que j\u00e1 est\u00e1 aprovado e quando entra em vigor"},"content":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o do IVA na constru\u00e7\u00e3o habitacional para 6% tem sido um dos temas mais falados no setor imobili\u00e1rio nos \u00faltimos meses. Embora o Governo tenha anunciado a medida ainda em setembro, a entrada em vigor n\u00e3o \u00e9 imediata e, no in\u00edcio deste novo ano, \u00e9 importante perceber o que j\u00e1 est\u00e1 definido, o que ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor e o que isso significa, na pr\u00e1tica, para o mercado<\/strong>.<\/p>\n

O que foi aprovado pelo Governo<\/strong><\/p>\n

Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa reduzida de IVA (6%) \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, desde que os im\u00f3veis sejam colocados no mercado a pre\u00e7os considerados \u201cmoderados\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida abrange:<\/p>\n

– Casas para venda at\u00e9 648 022 euros<\/strong>, o mesmo limite j\u00e1 usado no IMT Jovem;<\/p>\n

– Casas destinadas ao arrendamento<\/strong>, desde que a renda n\u00e3o ultrapasse 2 300 euros mensais<\/strong> e os contratos tenham um prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos<\/strong>.<\/p>\n

Segundo o Governo, este teto de pre\u00e7os permite abranger a grande maioria das constru\u00e7\u00f5es, incluindo em concelhos com maior press\u00e3o imobili\u00e1ria, como Lisboa e Porto. O regime, quando entrar em vigor, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029<\/strong>, sendo depois reavaliado.<\/p>\n

E a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 igualmente prevista a aplica\u00e7\u00e3o do IVA a 6% na constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, at\u00e9 ao mesmo limite de 648 mil euros. No entanto, esta parte da medida ainda est\u00e1 a ser afinada e carece de clarifica\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: a medida ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor<\/strong><\/p>\n

Apesar dos an\u00fancios, a redu\u00e7\u00e3o do IVA ainda n\u00e3o pode ser aplicada<\/strong>. At\u00e9 ao momento:<\/p>\n

– <\/strong>N\u00e3o existe diploma legal publicado;<\/p>\n

– <\/strong>O C\u00f3digo do IVA continua a prever a taxa normal de 23%<\/strong> para a maioria das obras;<\/p>\n

– <\/strong>A taxa reduzida de 6% s\u00f3 se aplica nos casos muito espec\u00edficos j\u00e1 previstos na lei, sobretudo em reabilita\u00e7\u00e3o urbana com enquadramento rigoroso.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Governo admite que a medida s\u00f3 dever\u00e1 entrar em vigor at\u00e9 ao primeiro trimestre de 2026<\/strong>, dependendo da aprova\u00e7\u00e3o parlamentar e da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O impacto esperado no mercado<\/strong><\/p>\n

Se e quando for implementada, a diferen\u00e7a entre 23% e 6% de IVA poder\u00e1 ter um impacto significativo nos custos de constru\u00e7\u00e3o. Em termos simples, significa:<\/p>\n

– <\/strong>Maior viabilidade financeira dos projetos;<\/p>\n

– <\/strong>Poss\u00edvel retoma de obras adiadas;<\/p>\n

– <\/strong>Mais incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– <\/strong>E, idealmente, mais oferta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os mais acess\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n

Prud\u00eancia \u00e9 essencial neste momento<\/strong><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o aprovada e publicada, qualquer aplica\u00e7\u00e3o antecipada do IVA a 6% \u00e9 ilegal<\/strong> e pode resultar em corre\u00e7\u00f5es fiscais, juros e coimas. Por isso, promotores, empreiteiros e clientes devem continuar a trabalhar com a taxa de 23%, salvaguardando contratos com cl\u00e1usulas de ajustamento futuro.<\/p>\n

O tema continuar\u00e1 a marcar a agenda imobili\u00e1ria ao longo deste ano. \u00c9 essencial que se mantenha informado para tomar decis\u00f5es informadas e seguras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o do IVA na constru\u00e7\u00e3o habitacional para 6% tem sido um dos temas mais falados no setor imobili\u00e1rio nos \u00faltimos meses. Embora o Governo tenha anunciado a medida ainda em setembro, a entrada em vigor n\u00e3o \u00e9 imediata e, no in\u00edcio deste novo ano, \u00e9 importante perceber o que j\u00e1 est\u00e1 definido, o que … <\/p>\n

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